Autoatendimento – site da prefeitura (Atende.Net) |
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Alvará de Construção |
Declaração de Atividade Não Constante - DANC |
Numeração predial |
Visualização de cadastro imobiliário |
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Certidão de Regularização de Edificação - CRE |
LAP/LAI/LAO e condicionantes |
Certidão de identificação de logradouro público |
Geoprocessamento |
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Habite-se |
Autorização Ambiental - AuA |
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Vistoria de calçada legal |
Consulta de Viabilidade |
Certidão de Uso do Solo |
Certidão de Conformidade Ambiental - CCA |
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Revisão de Cadastro Imobiliário (IPTU) |
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Demolição |
Aprovação de PRAD (licenciamento) |
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Isenção de IPTU |
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Desmembramento |
Autorização de Terraplenagem (quando vinculado a um licenciamento) |
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Viabilidade Ambiental |
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Retificação de área |
Retificações de licenças |
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Defesa de Infração Ambiental |
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Loteamento |
Alteração de titularidade ou razão social |
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Substituição de projetos aprovados |
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Manejo de palmito nativo |
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Corte de árvore eventual / isoladas |
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Supressão de vegetação |
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Aprovação de PRAD/Compensação Ambiental |
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Autorização de baixo impacto ambiental |
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Aproveitamento/corte de material lenhoso |
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Compensação Ambiental Pecuniária de APP em AUC |